Legislação


PNAP - PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS
Decreto no. 5.758, de 13 de Abril de 2006


SNUC - LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000
Regulamenta o art. 225, § 1o., incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Undiades de Conservação da Natureza e dá outras providências. 


SNUC - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Lei no. 9,985, de 18 de Julho de 2000 / Decreto no. 4.340, de 22 de Agosto de 2002
Ministério do Meio Ambiente
secretaria de Biodiversidade e Florestas
Diretoria de Áreas Protegidas


PORTARIA 482 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010



PNGATI -Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas
Decreto 7.747 de 05 de Junho 2012


DECRETO ESTADUAL Nº 43.946 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012
Regulamenta a contribuição financeira pelos serviços ecossistêmicos proporcionados por unidades de conservação estaduais



INSTRUÇÃO NORMATIVA IN-04-2012 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012

Estabelece normas e procedimentos para a prestação de serviços de visitação e turismo realizados por Condutores Ambientais nas Unidades de Conservação do Estado do Espírito Santo.

PORTARIA 04 DE 03 DE JANEIRO DE 2013
Reconhece oficialmente o Mosaico do Oeste do Amapá e Norte do Pará



INSTRUÇÃO NORMATIVA IN-31 DE 18 DE JANEIRO DE 2013

Estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para o processo de revisão dos planos de manejo das unidades de conservação (UC) federais.



CARTILHA PARLAMENTAR 2016/2017
Ministério do Meio Ambiente

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